Conhecimento sólido em Direito Administrativo e especialização em negócios relacionados ao setor público.
Assessoria especializada em concessões de serviços públicos, Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas.
Atuação preventiva e corretiva para garantir a equação econômico-financeira dos contratos celebrados com o poder público.
Consultoria jurídica em questões administrativas, envolvendo licenciamento, autorizações, concessões e permissões de atividades.
Representação em processos administrativos perante órgãos reguladores e agências governamentais.
Auxílio na preparação e estudos de Manifestações Públicas de Interesse (MPI) para otimização da regulação de projetos junto às autoridades competentes.
Elaboração e negociação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) visando à adequação das atividades às normas e regulamentos vigentes.
Assessoria completa em licitações públicas, abrangendo tanto a administração direta quanto indireta.
Elaboração de pareceres jurídicos, opiniões legais e notas técnicas sobre questões de Direito Administrativo e regulatório.
Elaboração e revisão de contratos administrativos, garantindo sua conformidade com a legislação e os interesses do cliente.
